Na madrugada do dia 30 de abril para o 1º de maio, um incêndio provocou o desabamento de um edifício de 24 andares no centro de São Paulo. O prédio, que pertencia à União e já havia sido cede da Polícia Federal, era ocupado por 146 famílias ligadas au movimento sem-teto Luta por Moradia Digna (LMD), que viviam precariamente no local. Até o dia 4/5, havia seis pessoas desaparecidas.
O desabamento do edifício expôs o drama habitacional em São Paulo, onde milhares de pessoas não possuem condições dignas de moradia. Trata-se de um dos principais problemas sociais que as cidades brasileiras enfrentam atualmente e um tema que pode ser cobrado no vestibular.
Confira a seguir alguns conceitos importantes sobre a questão habitacional nas grandes cidades para você compreender melhor a dimensão do problema:
Déficit habitacional
É o termo usado para expressar o número de pessoas vivendo sem condições apropriadas de moradia. Segundo estudo da Fundação João Pinheiro em parceria com o Ministério das Cidades, o número de domicílios considerados inadequados em 2013 era de 5,8 milhões, o equivalente a 9% do total de habitações.
Para calcular o déficit habitacional são levados em conta quatro fatores:
– Habitações precárias, como casas em áreas de risco, sem saneamento básico e ocupações de mananciais;
– Coabitação familiar, no caso de uma ou mais famílias dividirem a mesma residência por falta de opção;
– Excesso de moradores em domicílio alugados, quando mais de três pessoas compartilham um mesmo dormitório;
– Ônus excessivo com aluguel, quando mais de 30% da renda familiar é gasta com moradia. Este fator é o de maior peso, sozinho ele atende por 44% do déficit habitacional do país
Especulação imobiliária
Um dos mais relevantes motivos para o gasto excessivo com o aluguel é a especulação imobiliária, que ocorre a partir da valorização de um terreno ou imóvel e pode se dar de duas maneiras: com o investimento privado a fim de aumentar o preço final, ou com obras públicas de melhoria dos entornos e dos serviços. Não é raro que o segundo caso ocorra em áreas previamente compradas por grandes investidores, que se beneficiam com o aumento dos preços de seus terrenos e imóveis a partir dos investimentos governamentais na região.
A especulação imobiliária é ilegal, pois atenta contra a função social da propriedade, que é a exigência constitucional para que todo terreno ou edificação tenha uma destinação socialmente útil. Em tese, a lei impede que esses imóveis fiquem ociosos e à mercê de especuladores, que mantêm os estabelecimentos vazios esperando uma futura valorização. Ainda assim, esta é uma prática econômica comum em países com crescente urbanização, como o Brasil.
Gentrificação
Trata-se da expulsão imobiliária de um grupo de pessoas de baixa renda de uma região, bairro ou cidade, para a entrada de outro, com maior poder aquisitivo. O processo é necessariamente forçoso e assemelha-se a uma higienização social. Em geral, acontece através do aumento dos valores dos imóveis e aluguéis por mudanças nas leis de zoneamento e melhorias nos serviços públicos e privados, como pavimentação das vias, saneamento, iluminação e novos comércios. Isso obriga a população local a deslocar-se para áreas mais periféricas, com piores serviços e baixa qualidade de vida. Dessa forma, o espaço sofre uma reorganização de suas características culturais, socioeconômicas e arquitetônicas.
A segregação socioespacial diminui a qualidade de vida e incentiva a ocupação de encostas e o crescimento desordenado das favelas. De acordo com Censo 2010, o mais recente realizado pelo IBGE, o Brasil tem mais de 11 milhões de pessoas vivendo em favelas. Quase 60% dessa população está concentrada nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belém e Recife.
Os movimentos sociais e o poder público
Desde 1948 o direito à moradia digna consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas. É também um direito básico assegurado pela Constituição brasileira de 1988, sendo, portanto, um dever do poder público criar condições mínimas para o amplo acesso da população. De acordo com a Lei Maior do Brasil, a promoção de programas de construção de moradia popular, bem como de melhorias nas condições habitacionais, é uma competência comum da União, dos Estados e Municípios.
O objetivo dos movimentos sociais, como a Frente de Luta pela Moradia (FLM) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), é pressionar o poder público no sentido de mudar as leis que regulam o reajuste do aluguel, impedir a gentrificação, acelerar e ampliar os projetos habitacionais, e também exigir soluções emergenciais para casos críticos. Entre suas principais estratégias de ação direta está a ocupação de prédios e terrenos públicos ociosos, bem como de imóveis abandonados.
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